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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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Os efeitos jurídicos do salário-maternidade na barriga de aluguel

ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.

Saved in:
Main Author: Ribeiro, Juliana de Oliveira Xavier
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2011
Subjects:
Reprodução humana, aspectos jurídicos, Brasil
Inseminação artificial humana, aspectos jurídicos, Brasil
Licença à gestante, aspectos jurídicos, Brasil
Salário-maternidade, aspectos jurídicos, Brasil
Útero de aluguel, proteção, aspectos constitucionais, legislação, Brasil
Barriga de aluguel
Fecundação artificial humana
Licença maternidade
Auxílio-maternidade
Seguro-maternidade
Online Access:
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http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39341

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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