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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-393552017-05-22STJCraveiro, Ana Paula AmaralAzevedo, Paulo Bueno de2011-07-08T20:38:31Z2011-07-08T20:38:31Z2003-12http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39355ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.Versa sobre os principais aspectos trabalhistas, civis e penais do assédio sexual, enfocando-se as características da conduta assediante e as pessoas que podem estar envolvidas nesse ato ilícito. Explica que duas espécies de assédio são destacadas, por chantagem e por intimidação. Analisa outras questões, como o assédio ocorrido fora da jornada de trabalho, a extinção do contrato de trabalho pela justa causa ou de hipótese de rescisão indireta, e a possibilidade de indenização por danos morais na Justiça do Trabalho.ArtigoAspectos trabalhistas, cíveis e penais do assédio sexualPortuguêsRestricted accessAssédio sexual, aspectos jurídicos, aspectos morais, BrasilDireito do trabalho, BrasilDano moral, BrasilRelação de trabalho, BrasilContrato de trabalho, rescisão, BrasilAssédio moral no trabalhoAssédio psicológicoBullyingMobbingTerror psicológicoViolência moralViolência psicológicaContrato cogenteContrato (direito do trabalho)Direito operárioDireito trabalhista
institution STJ
collection DSpace
language Português
topic Assédio sexual, aspectos jurídicos, aspectos morais, Brasil
Direito do trabalho, Brasil
Dano moral, Brasil
Relação de trabalho, Brasil
Contrato de trabalho, rescisão, Brasil
Assédio moral no trabalho
Assédio psicológico
Bullying
Mobbing
Terror psicológico
Violência moral
Violência psicológica
Contrato cogente
Contrato (direito do trabalho)
Direito operário
Direito trabalhista
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Dano moral, Brasil
Relação de trabalho, Brasil
Contrato de trabalho, rescisão, Brasil
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Bullying
Mobbing
Terror psicológico
Violência moral
Violência psicológica
Contrato cogente
Contrato (direito do trabalho)
Direito operário
Direito trabalhista
Craveiro, Ana Paula Amaral
Azevedo, Paulo Bueno de
Aspectos trabalhistas, cíveis e penais do assédio sexual
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