Elaboração do plano diretor. Parceria. Impossibilidade. Recursos técnicos e financeiros a cargo das mineradoras. Medida de compensação pelos danos ambientais causados. Formação de equipe técnica avaliadora do dano ambiental

Trata-se de parecer.

Main Authors: Antonio, Alice Barroso de, Da Pieve, Flávia Cristina Mendonça Faria, Castro, José Nilo de
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2011
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Online Access:
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-394062017-06-20 Elaboração do plano diretor. Parceria. Impossibilidade. Recursos técnicos e financeiros a cargo das mineradoras. Medida de compensação pelos danos ambientais causados. Formação de equipe técnica avaliadora do dano ambiental Antonio, Alice Barroso de Da Pieve, Flávia Cristina Mendonça Faria Castro, José Nilo de Plano diretor, Brasil Empresa de mineração, Brasil Impacto ambiental, Brasil Parecer Trata-se de parecer. Trata-se de parecer sobre a obrigatoriedade do plano diretor para o município em razão do número de habitantes e da presença de mineradoras que realizam atividades com significativo impacto ambiental. Opina sobre a possibilidade de participação dessas mineradoras nos custos de elaboração do plano diretor. 2011-07-12T15:12:58Z 2011-07-12T15:12:58Z 2005-07 Artigo ANTONIO, Alice Barroso de; DA PIEVE, Flávia Cristina Mendonça Faria; CASTRO, José Nilo de. Elaboração do plano diretor. Parceria. Impossibilidade. Recursos técnicos e financeiros a cargo das mineradoras. Medida de compensação pelos danos ambientais causados. Formação de equipe técnica avaliadora do dano ambiental. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 6, n. 17, jul. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39406>. Acesso em: 20 jun. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39406 pt_BR Revista brasileira de direito municipal
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Empresa de mineração, Brasil
Impacto ambiental, Brasil
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Antonio, Alice Barroso de
Da Pieve, Flávia Cristina Mendonça Faria
Castro, José Nilo de
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