A imunidade tributária do livro eletrônico

Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de especialista em Direito Tributário e Finanças Públicas, no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.

Main Author: Corrêa, Tamilla Otoni
Format: Trabalho acadêmico
Language: Português
Published: 2011
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-394142017-05-22STJCorrêa, Tamilla Otoni2011-07-12T16:19:19Z2011-07-12T16:19:19Z2011http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39414Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de especialista em Direito Tributário e Finanças Públicas, no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.Trata-se de um estudo que interpreta artigo da Constituição Federal, com o objetivo de verificar o alcance da imunidade tributária dos livros, jornais, periódicos aos meios eletrônicos de publicação. Através de estudos históricos a respeito das exonerações tributárias, análise da natureza jurídica, finalidade e referencial da referida norma, e por meio do estudo das correntes doutrinárias e jurisprudenciais, além de pesquisa no âmbito das regras da hermenêutica. Conclui-se que esta imunidade tributária deve ser estendida às publicações eletrônicas.Superior Tribunal de Justiça (STJ).Trabalho acadêmicoA imunidade tributária do livro eletrônicoPortuguêsopen accessImunidade tributária, BrasilLivro eletrônico, BrasilE-bookLivro virtual
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Corrêa, Tamilla Otoni
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