Parâmetros da fiscalização do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) : incentivos fiscais : competência : princípio da razoabilidade

Discorre sobre a necessária obediência ao princípio da razoabilidade na fiscalização do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), bem como sobre a competência da fiscalização previdenciária sobre a matéria.

Main Authors: Martins, Ives Gandra da Silva, Marone, José Ruben
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2011
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Online Access:
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-394972017-06-20 Parâmetros da fiscalização do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) : incentivos fiscais : competência : princípio da razoabilidade Martins, Ives Gandra da Silva Marone, José Ruben Princípio da razoabilidade, Brasil Programa de Alimentação do Trabalhador (Brasil) (Pat), fiscalização Instituto Nacional do Seguro Social (Brasil) (INSS) Discorre sobre a necessária obediência ao princípio da razoabilidade na fiscalização do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), bem como sobre a competência da fiscalização previdenciária sobre a matéria. 2011-07-14T21:09:59Z 2011-07-14T21:09:59Z 2006-06 Artigo MARTINS, Ives Gandra da Silva; MARONE, José Ruben. Parâmetros da fiscalização do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT): incentivos fiscais: competência: princípio da razoabilidade. Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v. 6, n. 64, jun. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39497>. Acesso em: 14 jul. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39497 pt_BR Fórum administrativo : direito público
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