Urgência municipal

Traz os significados de urgência, emergência e calamidade pública. Apresenta a configuração da urgência no direito positivo brasileiro, enfatizando a urgência de matriz constitucional e de matriz legal. Demonstra o alcance e o prazo das medidas e dos efeitos da urgência. Demonstra ainda o controle d...

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Main Author: Castro, José Nilo de
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2011
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-395812017-06-20 Urgência municipal Castro, José Nilo de Estado de emergência, Brasil Calamidade pública, Brasil Município, Brasil Traz os significados de urgência, emergência e calamidade pública. Apresenta a configuração da urgência no direito positivo brasileiro, enfatizando a urgência de matriz constitucional e de matriz legal. Demonstra o alcance e o prazo das medidas e dos efeitos da urgência. Demonstra ainda o controle dos atos administrativos provenientes da declaração e da decretação da urgência. 2011-07-19T14:16:20Z 2011-07-19T14:16:20Z 2011-04 Artigo CASTRO, José Nilo de. Urgência municipal. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 12, n. 40, abr./jun. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39581>. Acesso em: 12 jul. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39581 pt_BR Revista brasileira de direito municipal
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Castro, José Nilo de
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