Gratificação por tempo de serviço. Preenchimento dos requisitos legais. Direito adquirido. Base de cálculo. Cargo efetivo. Cessão para órgão da administração pública. Ônus da remuneração. Órgão cessionário, conforme previsão legal
Trata-se de parecer.
| Main Authors: | Castro, José Nilo de, Nascimento, Vanessa Lima, Moreira, Eduardo José Mourão |
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| Format: | Artigo |
| Language: | Português |
| Published: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-395872017-06-20 Gratificação por tempo de serviço. Preenchimento dos requisitos legais. Direito adquirido. Base de cálculo. Cargo efetivo. Cessão para órgão da administração pública. Ônus da remuneração. Órgão cessionário, conforme previsão legal Castro, José Nilo de Nascimento, Vanessa Lima Moreira, Eduardo José Mourão Tempo de serviço (direito administrativo), base de cálculo, Brasil Quinquênio, pagamento, Brasil Direito adquirido, Brasil Parecer Direito efetivo Trata-se de parecer. Trata-se de parecer sobre o pagamento de quinquênio a servidor que pertence ao quadro efetivo da prefeitura municipal e foi colocado à disposição do Poder Legislativo para ocupar cargo de confiança. 2011-07-19T15:52:00Z 2011-07-19T15:52:00Z 2011-04 Artigo CASTRO, José Nilo de; Nascimento, Vanessa Lima; Moreira, Eduardo José Mourão. Gratificação por tempo de serviço. Preenchimento dos requisitos legais. Direito adquirido. Base de cálculo. Cargo efetivo. Cessão para órgão da administração pública. Ônus da remuneração. Órgão cessionário, conforme previsão legal. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 12, n. 40, abr./jun. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39587>. Acesso em: 11 jul. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39587 pt_BR Revista brasileira de direito municipal |
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Tempo de serviço (direito administrativo), base de cálculo, Brasil Quinquênio, pagamento, Brasil Direito adquirido, Brasil Parecer Direito efetivo |
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Tempo de serviço (direito administrativo), base de cálculo, Brasil Quinquênio, pagamento, Brasil Direito adquirido, Brasil Parecer Direito efetivo Castro, José Nilo de Nascimento, Vanessa Lima Moreira, Eduardo José Mourão Gratificação por tempo de serviço. Preenchimento dos requisitos legais. Direito adquirido. Base de cálculo. Cargo efetivo. Cessão para órgão da administração pública. Ônus da remuneração. Órgão cessionário, conforme previsão legal |
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