Doação de imóvel. Reversão do imóvel ao patrimônio público municipal. Donatário em mora. Aplicabilidade da cláusula de reversão por se tratar de doação com encargos. Ação ordinária de reversão de propriedade

Trata-se de parecer.

Main Authors: Castro, José Nilo de, Oliveira, Adílson José Selim de Sales de, Lino, Graziela de Castro
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2011
Subjects:
Online Access:
id oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-39593
recordtype stj
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-395932017-06-20 Doação de imóvel. Reversão do imóvel ao patrimônio público municipal. Donatário em mora. Aplicabilidade da cláusula de reversão por se tratar de doação com encargos. Ação ordinária de reversão de propriedade Castro, José Nilo de Oliveira, Adílson José Selim de Sales de Lino, Graziela de Castro Imóvel, doação, Brasil Terreno, doação, Brasil Bens públicos, Brasil Reversão (direito das obrigações), Brasil Parecer Imóvel (direito civil) Propriedade imobiliária Trata-se de parecer. Trata-se de parecer acerca da possibilidade de reversão de imóvel doado pela municipalidade a uma empresa particular, uma vez que a donatária não cumpriu todos os encargos previstos no artigo 4º da Lei municipal n. 2.382, de 2005. 2011-07-19T16:14:43Z 2011-07-19T16:14:43Z 2011-04 Artigo CASTRO, José Nilo de; OLIVEIRA, Adílson José Selim de Sales de; LINO, Graziela de Castro. Doação de imóvel. Reversão do imóvel ao patrimônio público municipal. Donatário em mora. Aplicabilidade da cláusula de reversão por se tratar de doação com encargos. Ação ordinária de reversão de propriedade. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 12, n. 40, abr./jun. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39593>. Acesso em: 8 jul. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39593 pt_BR Revista brasileira de direito municipal
institution STJ
collection STJ
language Português
topic Imóvel, doação, Brasil
Terreno, doação, Brasil
Bens públicos, Brasil
Reversão (direito das obrigações), Brasil
Parecer
Imóvel (direito civil)
Propriedade imobiliária
spellingShingle Imóvel, doação, Brasil
Terreno, doação, Brasil
Bens públicos, Brasil
Reversão (direito das obrigações), Brasil
Parecer
Imóvel (direito civil)
Propriedade imobiliária
Castro, José Nilo de
Oliveira, Adílson José Selim de Sales de
Lino, Graziela de Castro
Doação de imóvel. Reversão do imóvel ao patrimônio público municipal. Donatário em mora. Aplicabilidade da cláusula de reversão por se tratar de doação com encargos. Ação ordinária de reversão de propriedade
description Trata-se de parecer.
format Artigo
author Castro, José Nilo de
Oliveira, Adílson José Selim de Sales de
Lino, Graziela de Castro
title Doação de imóvel. Reversão do imóvel ao patrimônio público municipal. Donatário em mora. Aplicabilidade da cláusula de reversão por se tratar de doação com encargos. Ação ordinária de reversão de propriedade
title_short Doação de imóvel. Reversão do imóvel ao patrimônio público municipal. Donatário em mora. Aplicabilidade da cláusula de reversão por se tratar de doação com encargos. Ação ordinária de reversão de propriedade
title_full Doação de imóvel. Reversão do imóvel ao patrimônio público municipal. Donatário em mora. Aplicabilidade da cláusula de reversão por se tratar de doação com encargos. Ação ordinária de reversão de propriedade
title_fullStr Doação de imóvel. Reversão do imóvel ao patrimônio público municipal. Donatário em mora. Aplicabilidade da cláusula de reversão por se tratar de doação com encargos. Ação ordinária de reversão de propriedade
title_full_unstemmed Doação de imóvel. Reversão do imóvel ao patrimônio público municipal. Donatário em mora. Aplicabilidade da cláusula de reversão por se tratar de doação com encargos. Ação ordinária de reversão de propriedade
title_sort doação de imóvel. reversão do imóvel ao patrimônio público municipal. donatário em mora. aplicabilidade da cláusula de reversão por se tratar de doação com encargos. ação ordinária de reversão de propriedade
publishDate 2011
url http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39593
_version_ 1673236104749252608
score 12,509359