Atos administrativos ampliativos de direitos: revogação e invalidação

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00090161 35.077.2(81) A927a (2011)

Main Author: Aurélio, Bruno
Format: Sumário de livro
Language: Português
Published: Malheiros 2011
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-395992017-06-20 Atos administrativos ampliativos de direitos: revogação e invalidação Aurélio, Bruno Ato administrativo, Brasil Ato administrativo, revogação, Brasil Ato administrativo, extinção, Brasil Ato anulável, Brasil Ato administrativo, direito comparado Brasil, Portugal, Espanha Direito adquirido, Brasil Direito efetivo Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00090161 35.077.2(81) A927a (2011) 2011-07-19T16:43:52Z 2011-07-19T16:43:52Z 2011 Sumário de livro http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39599 pt_BR Malheiros
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Ato anulável, Brasil
Ato administrativo, direito comparado Brasil, Portugal, Espanha
Direito adquirido, Brasil
Direito efetivo
Aurélio, Bruno
Atos administrativos ampliativos de direitos: revogação e invalidação
description Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00090161 35.077.2(81) A927a (2011)
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