O direito constitucional : entre o direito internacional e o direito comunitário

Examina, sob a luz dos princípios do direito comunitário e sob a ótica das constituições dos Estados partes da Comunidade Andina, a efetiva existência de um verdadeiro direito comunitário andino. Analisa institutos próprios do direito comunitário, exemplificando como as constituições dos Estados-Mem...

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Main Authors: Gomes, Eduardo Biacchi, Andrade, Gabriel Merlin
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2011
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