Da responsabilidade civil do Estado e dos magistrados por danos da função jurisdicional

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00089985 347.51:342.2(469) C837d (2010)

Main Authors: Costa, Emídio José da, Costa, Ricardo José Amaral da
Format: Livro
Language: Português
Published: Quid Juris 2011
Subjects:
Online Access: