Estatuto do desarmamento : o princípio da presunção de inocência e a liberdade provisória

ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.

Main Author: Chaves Filho, Humberto Borges
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2011
Subjects:
Online Access:
id oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-39780
recordtype stj
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-397802017-06-20 Estatuto do desarmamento : o princípio da presunção de inocência e a liberdade provisória Chaves Filho, Humberto Borges Liberdade provisória, Brasil Princípio da inocência, Brasil Crime, Brasil Porte de arma, Brasil Estatuto do desarmamento Liberdade sob caução Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido Porte de arma de fogo ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Afirma que com a recente Lei n° 10.826, de 22 de dezembro de 2003, restou revogada a conhecida "Lei de Porte de Arma" (9.437/97), passando a disciplinar a matéria o novel "Estatuto do Desarmamento". Apresenta que em relação à legislação anterior, em matéria penal e processual penal, algumas alterações foram efetivadas. 2011-07-25T16:14:15Z 2011-07-25T16:14:15Z 2004-04 Artigo CHAVES FILHO, Humberto Borges. Estatuto do desarmamento: o princípio da presunção de inocência e a liberdade provisória. Consulex: revista jurídica, v. 8, n. 174, p. 48–50, abr. 2004. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39780 pt_BR Restricted access
institution STJ
collection STJ
language Português
topic Liberdade provisória, Brasil
Princípio da inocência, Brasil
Crime, Brasil
Porte de arma, Brasil
Estatuto do desarmamento
Liberdade sob caução
Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido
Porte de arma de fogo
spellingShingle Liberdade provisória, Brasil
Princípio da inocência, Brasil
Crime, Brasil
Porte de arma, Brasil
Estatuto do desarmamento
Liberdade sob caução
Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido
Porte de arma de fogo
Chaves Filho, Humberto Borges
Estatuto do desarmamento : o princípio da presunção de inocência e a liberdade provisória
description ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
format Artigo
author Chaves Filho, Humberto Borges
title Estatuto do desarmamento : o princípio da presunção de inocência e a liberdade provisória
title_short Estatuto do desarmamento : o princípio da presunção de inocência e a liberdade provisória
title_full Estatuto do desarmamento : o princípio da presunção de inocência e a liberdade provisória
title_fullStr Estatuto do desarmamento : o princípio da presunção de inocência e a liberdade provisória
title_full_unstemmed Estatuto do desarmamento : o princípio da presunção de inocência e a liberdade provisória
title_sort estatuto do desarmamento : o princípio da presunção de inocência e a liberdade provisória
publishDate 2011
url http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39780
_version_ 1673236116449263616
score 12,511124