Medida provisória : o controle dos requisitos constitucionais de relevância e urgência pelo Congresso Nacional e pelo STF = Provisory mesure : control of constitutional requirements of relevance for urgent by national congress and the STF

Estuda a origem, evolução e atual dimensão da medida provisória com foco nos requisitos constitucionais de relevância e urgência, verificando o controle de tais critérios pelo Congresso Nacional e pelo Supremo Tribunal Federal.

Main Author: Balera, Felipe Penteado
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2011
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Online Access:
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-398442017-06-20 Medida provisória : o controle dos requisitos constitucionais de relevância e urgência pelo Congresso Nacional e pelo STF = Provisory mesure : control of constitutional requirements of relevance for urgent by national congress and the STF Balera, Felipe Penteado Medida provisória, Brasil Direito constitucional, Brasil Estuda a origem, evolução e atual dimensão da medida provisória com foco nos requisitos constitucionais de relevância e urgência, verificando o controle de tais critérios pelo Congresso Nacional e pelo Supremo Tribunal Federal. 2011-07-26T12:02:35Z 2011-07-26T12:02:35Z 2009-07 Artigo BALERA, Felipe Penteado. Medida provisória: o controle dos requisitos constitucionais de relevância e urgência pelo congresso nacional e pelo STF = Provisory mesure: control of constitutional requirements of relevance for urgent by national congress and the STF. Revista Brasileira de Direito Constitucional, São Paulo, n. 14, p. 25-52, jul./ dez. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39844>. Acesso em: 21 jul. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39844 pt_BR Revista brasileira de direito constitucional
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Balera, Felipe Penteado
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