Direito Constitucional Tributário e segurança jurídica: metódica da segurança jurídica do sistema constitucional tributário
- Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.
Main Author: | Torres, Heleno Taveira |
---|---|
Format: | Sumário de livro |
Language: | Português |
Published: |
Revista dos Tribunais
2011
|
Subjects: | |
Online Access: |
|