Direito Constitucional Tributário e segurança jurídica: metódica da segurança jurídica do sistema constitucional tributário
- Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.
| Main Author: | Torres, Heleno Taveira |
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| Format: | Sumário de livro |
| Language: | Português |
| Published: |
Revista dos Tribunais
2011
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