Direito Constitucional Tributário e segurança jurídica: metódica da segurança jurídica do sistema constitucional tributário

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00090007 336.2:342.4(81) T693d (2011)/STJ00093950 2.ed (2012)

Main Author: Torres, Heleno Taveira
Format: Livro
Language: Português
Published: Revista dos Tribunais 2011
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