O STF e o princípio constitucional da solidariedade : o caso das células-tronco embrionárias (ADI 3.510/DF)

Analisa a recente decisão do Supremo Tribunal Federal, que julgou improcedente, por maioria de votos, a ADI nº 3.510/DF, ajuizada pelo então Procurador-Geral da República, objetivando a declaração de inconstitucionalidade do artigo 5º e respectivos parágrafos, da Lei nº 11.105/2005, mais conhecida c...

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Main Author: Pereira, Tarlei Lemos
Format: Preprint
Language: Português
Published: 2011
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