Lacunas, meios de integração e antinomias : uma abordagem à luz do sistema jurídico aberto e móvel

Analisa a problemática envolvendo as lacunas na lei e suas respectivas formas de colmatação, além da questão das antinomias, sem perder de vista os princípios da socialidade, eticidade e operabilidade, que regem o Código Civil de 2002.

Main Author: Pereira, Tarlei Lemos
Format: Preprint
Language: Português
Published: 2011
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