Do direito à paternidade/maternidade de homossexuais frente aos princípios constitucionais consagrados na constituição brasileira

Apresenta que o direito à paternidade/maternidade de homossexuais pode ser abordado tanto do prisma dos direitos fundamentais, como sob a ótica dos direitos da personalidade, cumprindo, inicialmente, que se faça uma distinção entre as noções destes dois institutos jurídicos para facilitar a compreen...

Full description

Main Author: Sapko, Vera Lucia da Silva
Format: Capítulo de livro
Language: Português
Published: 2011
Subjects:
Online Access: