Do direito à paternidade/maternidade de homossexuais frente aos princípios constitucionais consagrados na constituição brasileira
Apresenta que o direito à paternidade/maternidade de homossexuais pode ser abordado tanto do prisma dos direitos fundamentais, como sob a ótica dos direitos da personalidade, cumprindo, inicialmente, que se faça uma distinção entre as noções destes dois institutos jurídicos para facilitar a compreen...
| Main Author: | Sapko, Vera Lucia da Silva |
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| Format: | Capítulo de livro |
| Language: | Português |
| Published: |
2011
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| Online Access: |
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