Improbidade administrativa : o elemento subjetivo do dolo

Critica o conteúdo lacunoso da Lei da Improbidadade Administrativa, referindo a importância da observância do princípio da equidade e que o texto da LIA mistura conceitos básicos, além de conter artigos de caráter eminentemente aberto para aplicar as rigorosas penas previstas nesse diploma legal, o...

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Main Author: Copola, Gina
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2011
Subjects:
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-401422017-06-20 Improbidade administrativa : o elemento subjetivo do dolo Copola, Gina Moralidade administrativa, Brasil Probidade administrativa, Brasil Improbidade administrativa, Brasil Desvio de recursos públicos, Brasil Ilícito administrativo, Brasil Agente político, Brasil Brasil. [Lei n. 8.429, de 2 de junho de 1992] Brasil. [Lei da improbidade administrativa (1992)] Administração pública, ética Princípio da moralidade administrativa Desvio de dinheiro público Desvio de verba pública Emprego irregular de verbas públicas Irregularidade no uso de verbas públicas Critica o conteúdo lacunoso da Lei da Improbidadade Administrativa, referindo a importância da observância do princípio da equidade e que o texto da LIA mistura conceitos básicos, além de conter artigos de caráter eminentemente aberto para aplicar as rigorosas penas previstas nesse diploma legal, o que pode ocasionar punições extremamente severas para condutas meramente irregulares. 2011-08-02T15:58:32Z 2011-08-02T15:58:32Z 2006-05 Artigo COPOLA, Gina. Improbidade administrativa. O elemento subjetivCOPOLA, Gina. Improbidade administrativa: o elemento subjetivo do dolo. Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v. 6, n. 63, maio 2006. Disponível em: <>. Acesso em: 1 ago. 2011.o do dolo. Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v. 6, n. 63, maio 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40142>. Acesso em: 1 ago. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40142 pt_BR Fórum administrativo : direito público
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Brasil. [Lei da improbidade administrativa (1992)]
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Desvio de dinheiro público
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Desvio de dinheiro público
Desvio de verba pública
Emprego irregular de verbas públicas
Irregularidade no uso de verbas públicas
Copola, Gina
Improbidade administrativa : o elemento subjetivo do dolo
description Critica o conteúdo lacunoso da Lei da Improbidadade Administrativa, referindo a importância da observância do princípio da equidade e que o texto da LIA mistura conceitos básicos, além de conter artigos de caráter eminentemente aberto para aplicar as rigorosas penas previstas nesse diploma legal, o que pode ocasionar punições extremamente severas para condutas meramente irregulares.
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