As funções jurisdicionais e a criação de direitos = Las funciones jurisdiccionales y la creación de derechos
Trata da evolução das primeiras funções jurisdicionais de aplicar a lei ao caso concreto para as de legislador negativo e positivo, até chegar às inovadoras funções jurisdicionais de realizar ou de concretizar os direitos. Sobre essa última dimensão funcional, apresentam-se critérios legitimadores d...
| Main Author: | Lamy, Marcelo |
|---|---|
| Format: | Artigo |
| Language: | Português |
| Published: |
2011
|
| Subjects: | |
| Online Access: |
|