As funções jurisdicionais e a criação de direitos = Las funciones jurisdiccionales y la creación de derechos
Trata da evolução das primeiras funções jurisdicionais de aplicar a lei ao caso concreto para as de legislador negativo e positivo, até chegar às inovadoras funções jurisdicionais de realizar ou de concretizar os direitos. Sobre essa última dimensão funcional, apresentam-se critérios legitimadores d...
| Main Author: | Lamy, Marcelo |
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| Format: | Artigo |
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| Published: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-401592017-06-20 As funções jurisdicionais e a criação de direitos = Las funciones jurisdiccionales y la creación de derechos Lamy, Marcelo Tutela jurisdicional Ato jurídico Jurisdição Decisão judicial Contraditório Motivação da sentença Fundamentos da sentença Assunto jurídico Princípio do contraditório Trata da evolução das primeiras funções jurisdicionais de aplicar a lei ao caso concreto para as de legislador negativo e positivo, até chegar às inovadoras funções jurisdicionais de realizar ou de concretizar os direitos. Sobre essa última dimensão funcional, apresentam-se critérios legitimadores da decisão judicial. 2011-08-02T20:30:30Z 2011-08-02T20:30:30Z 2010-01 Artigo LAMY, Marcelo. As funções jurisdicionais e a criação de direitos = Las funciones jurisdiccionales y la creación de derechos. Revista Brasileira de Direito Constitucional, São Paulo, n. 15, p. 211-244, jan./jun. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40159>. Acesso em: 1 ago. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40159 pt_BR Revista brasileira de direito constitucional |
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Tutela jurisdicional Ato jurídico Jurisdição Decisão judicial Contraditório Motivação da sentença Fundamentos da sentença Assunto jurídico Princípio do contraditório Lamy, Marcelo As funções jurisdicionais e a criação de direitos = Las funciones jurisdiccionales y la creación de derechos |
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Trata da evolução das primeiras funções jurisdicionais de aplicar a lei ao caso concreto para as de legislador negativo e positivo, até chegar às inovadoras funções jurisdicionais de realizar ou de concretizar os direitos. Sobre essa última dimensão funcional, apresentam-se critérios legitimadores da decisão judicial. |
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