Servidor municipal. Incorporação vantagens. Vencimento. Não previsão em lei. Impossibilidade

Trata-se de parecer.

Main Author: Oliveira, Adilson José de
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2011
Subjects:
Vencimentos, incorporação, Brasil
Funcionário público municipal, Brasil
Lei municipal, Brasil
Parecer
Empregado municipal
Funcionário municipal
Online Access:
id oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-40220
recordtype stj
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-402202017-06-20 Servidor municipal. Incorporação vantagens. Vencimento. Não previsão em lei. Impossibilidade Oliveira, Adilson José de Vencimentos, incorporação, Brasil Funcionário público municipal, Brasil Lei municipal, Brasil Parecer Empregado municipal Funcionário municipal Trata-se de parecer. Trata-se de parecer sobre situação de servidores municipais que tiveram incorporados aos seus vencimentos valores referentes a plantões e horas extras habituais sem que houvesse previsão para tal em seu estatuto. 2011-08-04T15:05:43Z 2011-08-04T15:05:43Z 2005-04 Artigo OLIVEIRA, Adilson José de. Servidor municipal. Incorporação vantagens. Vencimento. Não previsão em lei. Impossibilidade. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 6, n. 16, abr. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40220>. Acesso em: 26 jul. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40220 pt_BR Revista brasileira de direito municipal
institution STJ
collection STJ
language Português
topic Vencimentos, incorporação, Brasil
Funcionário público municipal, Brasil
Lei municipal, Brasil
Parecer
Empregado municipal
Funcionário municipal
spellingShingle Vencimentos, incorporação, Brasil
Funcionário público municipal, Brasil
Lei municipal, Brasil
Parecer
Empregado municipal
Funcionário municipal
Oliveira, Adilson José de
Servidor municipal. Incorporação vantagens. Vencimento. Não previsão em lei. Impossibilidade
description Trata-se de parecer.
format Artigo
author Oliveira, Adilson José de
title Servidor municipal. Incorporação vantagens. Vencimento. Não previsão em lei. Impossibilidade
title_short Servidor municipal. Incorporação vantagens. Vencimento. Não previsão em lei. Impossibilidade
title_full Servidor municipal. Incorporação vantagens. Vencimento. Não previsão em lei. Impossibilidade
title_fullStr Servidor municipal. Incorporação vantagens. Vencimento. Não previsão em lei. Impossibilidade
title_full_unstemmed Servidor municipal. Incorporação vantagens. Vencimento. Não previsão em lei. Impossibilidade
title_sort servidor municipal. incorporação vantagens. vencimento. não previsão em lei. impossibilidade
publishDate 2011
url http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40220
_version_ 1673236137344237568
score 12,507602

Similar Items