Servidor integrante de comissão de licitação. Concessão de vantagem pecuniária em decorrência dos serviços extras prestados na comissão. Possibilidade

Trata-se de parecer.

Main Authors: Martins, Vívian Barros, Mayrink, Cristina Padovani, Castro, José Nilo de
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2011
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Online Access:
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-402412017-06-20 Servidor integrante de comissão de licitação. Concessão de vantagem pecuniária em decorrência dos serviços extras prestados na comissão. Possibilidade Martins, Vívian Barros Mayrink, Cristina Padovani Castro, José Nilo de Gratificação adicional, Brasil Servidor público, Brasil Serviço extraordinário, pagamento, Brasil Licitação, Brasil Parecer Trabalho extraordinário Agente público Trata-se de parecer. Trata-se de parecer sobre a possibilidade de se conceder gratificação aos servidores que integram a comissão de licitação, como também sobre quais são os procedimentos legais necessários à adoção desta medida. 2011-08-05T11:16:13Z 2011-08-05T11:16:13Z 2005-04 Artigo MARTINS, Vívian Barros; MAYRINK, Cristina Padovani; CASTRO, José Nilo de. Servidor integrante de comissão de licitação. Concessão de vantagem pecuniária em decorrência dos serviços extras prestados na comissão. Possibilidade. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 6, n. 16, abr. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40241>. Acesso em: 22 jul. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40241 pt_BR Revista brasileira de direito municipal
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