Proposições teóricas aos institutos da emendatio libelli e da mutatio libelli : superação do processo como instrumento de jurisdição

Apresenta leitura dos institutos da emendatio libelli e da mutatio libelli, em superação à lógica do processo como instrumento de jurisdição, tendo como referência o modelo constitucional de processo, no qual a legitimidade decisória se afere pela efetiva participação dos interessados na construção...

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Main Authors: Donato, Jânio Oliveira, Marques, Leonardo Augusto Marinho
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2011
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Summary: Apresenta leitura dos institutos da emendatio libelli e da mutatio libelli, em superação à lógica do processo como instrumento de jurisdição, tendo como referência o modelo constitucional de processo, no qual a legitimidade decisória se afere pela efetiva participação dos interessados na construção do provimento.