Proposições teóricas aos institutos da emendatio libelli e da mutatio libelli : superação do processo como instrumento de jurisdição

Apresenta leitura dos institutos da emendatio libelli e da mutatio libelli, em superação à lógica do processo como instrumento de jurisdição, tendo como referência o modelo constitucional de processo, no qual a legitimidade decisória se afere pela efetiva participação dos interessados na construção...

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Main Authors: Donato, Jânio Oliveira, Marques, Leonardo Augusto Marinho
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2011
Subjects:
Online Access:
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-402892017-06-20 Proposições teóricas aos institutos da emendatio libelli e da mutatio libelli : superação do processo como instrumento de jurisdição Donato, Jânio Oliveira Marques, Leonardo Augusto Marinho Decisão em matéria penal, Brasil Motivação da sentença, Brasil Contraditório, Brasil Direito de defesa, Brasil Processo penal, Brasil Jurisdição penal, Brasil Reforma processual, Brasil Código de processo penal, Brasil Jurisdição criminal Fundamentos da sentença Princípio do contraditório Direito de ampla defesa Apresenta leitura dos institutos da emendatio libelli e da mutatio libelli, em superação à lógica do processo como instrumento de jurisdição, tendo como referência o modelo constitucional de processo, no qual a legitimidade decisória se afere pela efetiva participação dos interessados na construção do provimento. 2011-08-08T12:31:32Z 2011-08-08T12:31:32Z 2011-01 Artigo DONATO, Jânio Oliveira; MARQUES, Leonardo Augusto Marinho. Proposições teóricas aos institutos da emendatio libelli e da mutatio libelli : superação do processo como instrumento de jurisdição. Revista Brasileira de Direito Processual, Belo Horizonte, v. 18, n. 73, jan. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40289>. Acesso em: 4 ago. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40289 pt_BR Revista brasileira de direito processual
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topic Decisão em matéria penal, Brasil
Motivação da sentença, Brasil
Contraditório, Brasil
Direito de defesa, Brasil
Processo penal, Brasil
Jurisdição penal, Brasil
Reforma processual, Brasil
Código de processo penal, Brasil
Jurisdição criminal
Fundamentos da sentença
Princípio do contraditório
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Direito de ampla defesa
Donato, Jânio Oliveira
Marques, Leonardo Augusto Marinho
Proposições teóricas aos institutos da emendatio libelli e da mutatio libelli : superação do processo como instrumento de jurisdição
description Apresenta leitura dos institutos da emendatio libelli e da mutatio libelli, em superação à lógica do processo como instrumento de jurisdição, tendo como referência o modelo constitucional de processo, no qual a legitimidade decisória se afere pela efetiva participação dos interessados na construção do provimento.
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