Princípio da livre concorrência em matéria tributária : para uma superação do conceito de neutralidade fiscal

Estuda como o princípio da livre concorrência deve orientar as relações do direito tributário com os princípios da ordem econômica. Afirma que o princípio da livre concorrência é o mais importante princípio a orientar as relações entre o Sistema Tributário Nacional e Ordem Constitucional Econômica....

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Main Author: Caliendo, Paulo
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2011
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-402952017-05-22STJCaliendo, Paulo2011-08-08T13:35:36Z2011-08-08T13:35:36Z2011-05http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40295Estuda como o princípio da livre concorrência deve orientar as relações do direito tributário com os princípios da ordem econômica. Afirma que o princípio da livre concorrência é o mais importante princípio a orientar as relações entre o Sistema Tributário Nacional e Ordem Constitucional Econômica. Destaca a importância do princípio da neutralidade fiscal para a interpretação correta da concorrência leal em um mercado imperfeito, buscando o objetivo constitucional de integrar a justiça econômica e social.ArtigoPrincípio da livre concorrência em matéria tributária : para uma superação do conceito de neutralidade fiscalPortuguêsLivre concorrência, BrasilMatéria tributária, BrasilNeutralidade, BrasilInteresse público
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Princípio da livre concorrência em matéria tributária : para uma superação do conceito de neutralidade fiscal
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