A evasão fiscal e a concorrência tributária como fatores de distorção do livre mercado
by: Santiago, Igor Mauler
Published: (2010)
Princípio da livre concorrência em matéria tributária : para uma superação do conceito de neutralidade fiscal
Estuda como o princípio da livre concorrência deve orientar as relações do direito tributário com os princípios da ordem econômica. Afirma que o princípio da livre concorrência é o mais importante princípio a orientar as relações entre o Sistema Tributário Nacional e Ordem Constitucional Econômica....
| Main Author: | Caliendo, Paulo |
|---|---|
| Format: | Artigo |
| Language: | Português |
| Published: |
2011
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| Online Access: |
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