A aposentadoria espontânea do empregado público como fator impeditivo para a aplicação da Súmula 390, I, do Tribunal Superior do Trabalho
by: Ferreira, Ricardo Rodrigues
Published: (2014)
Aposentadoria espontânea não implica, por si só, extinção do contrato de trabalho
Estuda os aspectos de readmissão e de extinção do contrato de trabalho dentro do processo de aposentadoria espontânea.
| Main Author: | Diniz, Paulo de Matos Ferreira |
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| Format: | Artigo |
| Language: | Português |
| Published: |
2011
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| Online Access: |
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