Aspecto valorativo do ICMS : considerações para o efetivo exercício da cidadania fiscal

Estuda como a cidadania fiscal deixa de ser exercida pelo contribuinte, pelo fato de este desconhecer a carga tributária incidente sobre a mercadoria que está adquirindo. Trata da questão do princípio da transparência, já que o tributo, que é pago pelo contribuinte, não vem destacado na nota fiscal...

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Main Author: Barboza, Alice Mouzinho
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2011
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