Urgência e relevância : discricionariedade : a contribuição do STF para a permanência do “Cavalo de Tróia” dentro do Estado de Direito

Trata da discricionariedade como o uso pela lei de expressões vagas, fluidas, imprecisas, elásticas, equívocas, indeterminadas, citando-se como exemplos expressões como urgência, relevância, grave insegurança jurídica, interesse público, calamidade de grandes proporções, boa conduta, atos obscenos,...

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Main Author: Monte Alegre, José Sérgio
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2011
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Online Access:
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-403942017-06-20 Urgência e relevância : discricionariedade : a contribuição do STF para a permanência do “Cavalo de Tróia” dentro do Estado de Direito Monte Alegre, José Sérgio Discricionariedade, Brasil Poder discricionário, Brasil Lei, interpretação, Brasil Administração pública, Brasil Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Gestão pública Trata da discricionariedade como o uso pela lei de expressões vagas, fluidas, imprecisas, elásticas, equívocas, indeterminadas, citando-se como exemplos expressões como urgência, relevância, grave insegurança jurídica, interesse público, calamidade de grandes proporções, boa conduta, atos obscenos, embriaguês habitual, notável saber, notórios conhecimentos, reputação ilibada, perigo público iminente, dentre tantas mais. 2011-08-12T12:09:40Z 2011-08-12T12:09:40Z 2009-10 Artigo ALEGRE MONTE, José Sérgio. Urgência e relevância: discricionariedade: a contribuição do STF para a permanência do “Cavalo de Tróia” dentro do Estado de Direito. Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 7, n. 27, out. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40394>. Acesso em: 12 ago. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40394 pt_BR Revista brasileira de direito público
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Monte Alegre, José Sérgio
Urgência e relevância : discricionariedade : a contribuição do STF para a permanência do “Cavalo de Tróia” dentro do Estado de Direito
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