Limites constitucionais às restrições legislativas da concorrência

Este artigo corresponde, com pequenas alterações e correções, a um dos capítulos da dissertação de mestrado do autor na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). O trabalho foi publicado como livro: JORDÃO, Eduardo Ferreira. Restrições regulatórias à concorrência. Belo Horizonte: Fóru...

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Main Author: Jordão, Eduardo Ferreira
Format: Artigo
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Published: 2011
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-404052017-05-22STJJordão, Eduardo Ferreira2011-08-12T13:28:36Z2011-08-12T13:28:36Z2011-01http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40405Este artigo corresponde, com pequenas alterações e correções, a um dos capítulos da dissertação de mestrado do autor na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). O trabalho foi publicado como livro: JORDÃO, Eduardo Ferreira. Restrições regulatórias à concorrência. Belo Horizonte: Fórum, 2009.Aborda uma das estratégias para a minimização do impacto anticompetitivo da regulação estatal, aquela que consiste no enfrentamento direto da própria regulação, mediante tentativa de anulá-la judicialmente.ArtigoLimites constitucionais às restrições legislativas da concorrênciaPortuguêsConcorrência, BrasilAtividade econômica, regulação, BrasilDireito comparado, Estados Unidos, Países da União EuropeiaRevista brasileira de direito público
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Atividade econômica, regulação, Brasil
Direito comparado, Estados Unidos, Países da União Europeia
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Jordão, Eduardo Ferreira
Limites constitucionais às restrições legislativas da concorrência
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