Devido processo da regulação : o encontro entre o direito flexível e a instrumentalidade processual administrativa nas agências reguladoras

Aborda as propriedades do processo regulador, por meio de uma abordagem multidisciplinar, que envolve elementos de direito administrativo, direito constitucional, direito processual e direito da regulação. Ao combinar as reflexões da instrumentalidade do processo com a teoria do direito flexível, o...

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Main Author: Torreão, Marcelo Pires
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2011
Subjects:
Agência reguladora, Brasil
Regulação jurídica, Brasil
Processo administrativo, Brasil
Online Access:
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-404312017-06-20 Devido processo da regulação : o encontro entre o direito flexível e a instrumentalidade processual administrativa nas agências reguladoras Torreão, Marcelo Pires Agência reguladora, Brasil Regulação jurídica, Brasil Processo administrativo, Brasil Aborda as propriedades do processo regulador, por meio de uma abordagem multidisciplinar, que envolve elementos de direito administrativo, direito constitucional, direito processual e direito da regulação. Ao combinar as reflexões da instrumentalidade do processo com a teoria do direito flexível, o trabalho concluirá pela existência de um processo administrativo regulador com suas próprias características. 2011-08-15T21:40:06Z 2011-08-15T21:40:06Z 2011-04 Artigo TORREÃO, Marcelo Pires. Devido processo da regulação: o encontro entre o direito flexível e a instrumentalidade processual administrativa nas agências reguladoras. Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 9, n. 33, abr./jun. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40431>. Acesso em: 9 ago. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40431 pt_BR Revista brasileira de direito público
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Torreão, Marcelo Pires
Devido processo da regulação : o encontro entre o direito flexível e a instrumentalidade processual administrativa nas agências reguladoras
description Aborda as propriedades do processo regulador, por meio de uma abordagem multidisciplinar, que envolve elementos de direito administrativo, direito constitucional, direito processual e direito da regulação. Ao combinar as reflexões da instrumentalidade do processo com a teoria do direito flexível, o trabalho concluirá pela existência de um processo administrativo regulador com suas próprias características.
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