É possível a antecipação de tutela, com base no inciso II do artigo 273 do CPC, sem requerimento da parte autora ?

Trata-se de consulta sobre os efeitos de antecipação da tutela requerida pelo autor.

Main Authors: Rufino, Luciano Silva, Nogueira, Rodrigo Faquim
Language: Português
Published: 2011
Subjects:
Online Access: