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O Código de defesa do consumidor pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça : alguns apontamentos

Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Saved in:
Main Author: Andrighi, Fátima Nancy
Format: Capítulo de livro
Language: Português
Published: 2011
Subjects:
Proteção e defesa do consumidor, legislação
Proteção e defesa do consumidor, jurisprudência
Pessoa jurídica, jurisprudência
Inversão do ônus da prova, jurisprudência
Contrato de financiamento, jurisprudência
Direito de arrependimento, jurisprudência
Alienação fiduciária, jurisprudência
Direito à informação, jurisprudência
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)]
Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990]
Alienação fiduciária em garantia
Defesa do consumidor
Direitos do consumidor
Proteção ao consumidor
Arrependimento (direito das obrigações)
Direito de acesso à informação
Direito de informação
Informação ao público
Personalidade jurídica
Personificação civil
Pessoa legal
Pessoa mística
Pessoa moral
Pessoas públicas
Online Access:
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http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40510

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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