Embargos de declaração em matéria constitucional

Destaca os aspectos constitucionais da apelação.

Main Author: Reis, Palhares Moreira
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2011
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Online Access:
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-405162017-06-20 Embargos de declaração em matéria constitucional Reis, Palhares Moreira Embargos de declaração, aspectos constitucionais, Brasil Apelação (processo civil), Brasil Prequestionamento, Brasil Recurso (processo civil), Brasil Recurso extraordinário, Brasil Agravo regimental, Brasil Destaca os aspectos constitucionais da apelação. 2011-08-18T21:13:44Z 2011-08-18T21:13:44Z 2005-12 Artigo REIS, Palhares Moreira. Embargos de declaração em matéria constitucional. Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v. 5, n. 58, dez. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40516>. Acesso em: 16 ago. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40516 pt_BR Fórum administrativo : direito público
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