Limites del normativismo em derecho penal

Demonstra a tese de que a abordagem radical normativista, da qual Jakobs é um dos maiores defensores, não é cientificamente necessária e não limita o poder punitivo do Estado. Expõe as fases de evolução histórica da dogmática penal que levou ao ontologismo de Welzes e a posterior reação normativista...

Full description

Main Author: Mir Puig, Santiago
Format: Artigo
Language: Español
Published: 2011
Subjects:
Online Access:
Summary: Demonstra a tese de que a abordagem radical normativista, da qual Jakobs é um dos maiores defensores, não é cientificamente necessária e não limita o poder punitivo do Estado. Expõe as fases de evolução histórica da dogmática penal que levou ao ontologismo de Welzes e a posterior reação normativista. Argumenta acerca da necessidade de que haja limites normativos no direito penal para que esse esteja a serviço do interesse público e não apenas persiga objetivos simbólicos.