Limites del normativismo em derecho penal

Demonstra a tese de que a abordagem radical normativista, da qual Jakobs é um dos maiores defensores, não é cientificamente necessária e não limita o poder punitivo do Estado. Expõe as fases de evolução histórica da dogmática penal que levou ao ontologismo de Welzes e a posterior reação normativista...

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Main Author: Mir Puig, Santiago
Format: Artigo
Language: Español
Published: 2011
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Online Access:
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-405452017-06-20 Limites del normativismo em derecho penal Mir Puig, Santiago Função jurisdicional Teoria do direito Norma jurídica Finalismo Atividade jurisdicional Demonstra a tese de que a abordagem radical normativista, da qual Jakobs é um dos maiores defensores, não é cientificamente necessária e não limita o poder punitivo do Estado. Expõe as fases de evolução histórica da dogmática penal que levou ao ontologismo de Welzes e a posterior reação normativista. Argumenta acerca da necessidade de que haja limites normativos no direito penal para que esse esteja a serviço do interesse público e não apenas persiga objetivos simbólicos. 2011-08-18T22:43:24Z 2011-08-18T22:43:24Z 2005 Artigo MIR PUIG, Santiago. Limites del normativismo em derecho penal. Revista Electrónica de Ciencia Penal e Criminología, Granada, n. 7, 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40545>. Acesso em: 18 ago. 2011. Revista Brasileira de Ciências Criminais: RBCCrim, v. 15, n. 64, p. 197-221, jan./fev. 2007. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40545 es Revista electrónica de ciencia Penal y criminología
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Teoria do direito
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Mir Puig, Santiago
Limites del normativismo em derecho penal
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