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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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Estado de direito socioambiental

Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Saved in:
Main Author: Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e
Format: Capítulo de livro
Language: Português
Published: 2011
Subjects:
Brasil. [Constituição (1988)]
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência
Direito ambiental, aspectos constitucionais
Direitos e garantias individuais
Proteção ambiental
Princípio da dignidade da pessoa humana
Tutela jurisdicional
Direitos coletivos
Direitos do cidadão
Direitos fundamentais
Garantias constitucionais
Garantias fundamentais
Degradação ambiental, prevenção
Meio ambiente, proteção
Recursos naturais, proteção
Online Access:
  • Holdings
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Internet

http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40556

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