A disciplina dos investimentos de capital estrangeiro em setores estratégicos da economia e o princípio da soberania nacional aplicado à ordem econômica : a constitucionalidade da restrição à aquisição de terras rurais por empresa brasileira cuja maioria do capital social seja controlada por estrangeiros

Discorre sobre a aquisição de terras por estrangeiros ou por empresas brasileiras equiparadas, bem como sobre as restrições para a efetuação dessas compras. Comenta a Lei nº 5.709, de 7 de outubro de 1971, que equipara as empresas estrangeiras às empresas brasileiras controladas por estrangeiros....

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Main Author: Vieira Junior, Ronaldo Jorge Araujo
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2011
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