Medidas cautelares pessoais: prisão e liberdade provisória: de acordo com a reforma do novo Código de Processo Penal Lei 12.403, de 04.05.2011

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00090433 343.82(81) C172m 2.ed. (2011)

Main Author: Câmara, Luiz Antonio
Format: Sumário de livro
Language: Português
Published: Juruá 2011
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-407442017-06-20 Medidas cautelares pessoais: prisão e liberdade provisória: de acordo com a reforma do novo Código de Processo Penal Lei 12.403, de 04.05.2011 Câmara, Luiz Antonio Brasil. [Código de processo penal (1941)] Prisão, Brasil Prisão, legislação, Brasil Liberdade provisória, Brasil Medida cautelar, Brasil Direitos e garantias individuais, Brasil Reforma processual penal, Brasil Brasil. [Decreto-lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941] Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Garantias constitucionais Garantias fundamentais Liberdade sob caução Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00090433 343.82(81) C172m 2.ed. (2011) 2011-08-24T18:46:04Z 2011-08-24T18:46:04Z 2011 Sumário de livro http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40744 pt_BR Juruá
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Prisão, legislação, Brasil
Liberdade provisória, Brasil
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Direitos coletivos
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Câmara, Luiz Antonio
Medidas cautelares pessoais: prisão e liberdade provisória: de acordo com a reforma do novo Código de Processo Penal Lei 12.403, de 04.05.2011
description Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00090433 343.82(81) C172m 2.ed. (2011)
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