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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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Coisa julgada : garantia constitucional

ACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.

Saved in:
Main Author: Medina, Paulo Roberto de Gouvêa
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2011
Subjects:
Coisa julgada, Brasil
Inconstitucionalidade das leis, Brasil
Segurança jurídica, Brasil
Ação rescisória, Brasil
Controle da constitucionalidade, Brasil
Coisa julgada, Portugal, Espanha
Sentença final, Brasil
Decisão judicial, Brasil
Decisão final
Trânsito em julgado
Recurso de inconstitucionalidade
Online Access:
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http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40801

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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