A Emenda Constitucional n. 45 e a reforma do poder judiciário : algumas observações

ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.

Main Author: Tavares Filho, Newton
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2011
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-408182017-06-20 A Emenda Constitucional n. 45 e a reforma do poder judiciário : algumas observações Tavares Filho, Newton Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 45] Reforma judiciária, Brasil Sistema judiciário, Brasil Súmula, Brasil Efeito vinculante, Brasil ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Afirma que a Emenda Constitucional nº 45 vem à luz carregada de promessas, após mais de uma década de tramitação no Congresso Nacional, período em que mobilizou todos os setores da comunidade jurídica e a sociedade civil para debater e propor soluções para os problemas que afligem a justiça brasileira. Destaca e avalia alguns dos aspectos mais importantes da reforma. 2011-08-25T21:39:28Z 2011-08-25T21:39:28Z 2005-11 Artigo TAVARES FILHO, Newton. A Emenda Constitucional n. 45 e a reforma do Poder judiciário: algumas observações. Plenarium, ano 2, n. 2, p. 202-215, nov. 2005. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40818 pt_BR Restricted access
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