Reconhecimento judicial de direitos aos servidores públicos municipais estatutários : notas para defesa

Apresenta a problemática relativa ao reconhecimento dos direitos dos servidores públicos estatutários através das ações judiciais. Analisa as diferenças entre a ação de cobrança e a ação declaratória relativas aos servidores públicos municipais.

Main Author: Oliveira, Viviane de Freitas
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2011
Subjects:
Online Access:
id oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-40822
recordtype stj
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-408222017-06-20 Reconhecimento judicial de direitos aos servidores públicos municipais estatutários : notas para defesa Oliveira, Viviane de Freitas Funcionário público municipal, Brasil Cargo público, Brasil Ação ordinária, Brasil Município, Brasil Empregado municipal Funcionário municipal Cargo de carreira Cargo federal Cargo público federal Apresenta a problemática relativa ao reconhecimento dos direitos dos servidores públicos estatutários através das ações judiciais. Analisa as diferenças entre a ação de cobrança e a ação declaratória relativas aos servidores públicos municipais. 2011-08-25T22:36:43Z 2011-08-25T22:36:43Z 2005-06 Artigo OLIVEIRA, Viviane de Freitas. Reconhecimento judicial de direitos aos servidores públicos municipais estatutários: notas para defesa. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 7, n. 32, jun. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40822>. Acesso em: 24 ago. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40822 pt_BR Interesse público
institution STJ
collection STJ
language Português
topic Funcionário público municipal, Brasil
Cargo público, Brasil
Ação ordinária, Brasil
Município, Brasil
Empregado municipal
Funcionário municipal
Cargo de carreira
Cargo federal
Cargo público federal
spellingShingle Funcionário público municipal, Brasil
Cargo público, Brasil
Ação ordinária, Brasil
Município, Brasil
Empregado municipal
Funcionário municipal
Cargo de carreira
Cargo federal
Cargo público federal
Oliveira, Viviane de Freitas
Reconhecimento judicial de direitos aos servidores públicos municipais estatutários : notas para defesa
description Apresenta a problemática relativa ao reconhecimento dos direitos dos servidores públicos estatutários através das ações judiciais. Analisa as diferenças entre a ação de cobrança e a ação declaratória relativas aos servidores públicos municipais.
format Artigo
author Oliveira, Viviane de Freitas
title Reconhecimento judicial de direitos aos servidores públicos municipais estatutários : notas para defesa
title_short Reconhecimento judicial de direitos aos servidores públicos municipais estatutários : notas para defesa
title_full Reconhecimento judicial de direitos aos servidores públicos municipais estatutários : notas para defesa
title_fullStr Reconhecimento judicial de direitos aos servidores públicos municipais estatutários : notas para defesa
title_full_unstemmed Reconhecimento judicial de direitos aos servidores públicos municipais estatutários : notas para defesa
title_sort reconhecimento judicial de direitos aos servidores públicos municipais estatutários : notas para defesa
publishDate 2011
url http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40822
_version_ 1673236175484092416
score 12,432122