Homologação de sentença estrangeira e execução de carta rogatória no Brasil
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
| Main Authors: | Finkelstein, Cláudio, Carvalho, Marina Amaral Egydio de |
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| Format: | Artigo |
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2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-409152017-06-20 Homologação de sentença estrangeira e execução de carta rogatória no Brasil Finkelstein, Cláudio Carvalho, Marina Amaral Egydio de Homologação de sentença estrangeira, competência, Brasil Carta rogatória, Brasil Laudo técnico, Brasil Arbitragem internacional, Brasil Solução arbitral Rogatória ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Aborda temas de Direito Internacional Privado que apesar de terem um procedimento doutrinário relativamente simples, se apresentam de forma complexa na doutrina pátria em razão, principalmente, das decisões do Supremo Tribunal Federal. Apresenta que em virtude da promulgação da Emenda Constitucional nº 45, a Competência para homologar sentenças estrangeiras, assim como para a concessão de exequatur em cartas rogatórias foi transferida ao Superior Tribunal de Justiça. 2011-08-26T19:08:49Z 2011-08-26T19:08:49Z 2005-03 Artigo FINKELSTEIN, Cláudio; CARVALHO, Marina Amaral Egydio de. Homologação de sentença estrangeira e execução de carta rogatória no Brasil. Revista de direito constitucional e internacional, v. 13, n. 50, p. 255-289, jan./mar. 2005. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40915 pt_BR Restricted access |
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Homologação de sentença estrangeira, competência, Brasil Carta rogatória, Brasil Laudo técnico, Brasil Arbitragem internacional, Brasil Solução arbitral Rogatória |
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