Competência da justiça do trabalho para julgar ações de reparação de danos decorrentes de acidente do trabalho e a emenda n. 45/2004
by: Oliveira, Sebastião Geraldo de
Published: (2013)
Emenda Constitucional n. 45 : competência : dano moral decorrente de acidente do trabalho ou a ele equiparado : justiça comum ou justiça do trabalho
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
| Main Authors: | Ferrari, Irany, Martins, Melchíades Rodrigues |
|---|---|
| Format: | Artigo |
| Language: | Português |
| Published: |
2011
|
| Subjects: | |
| Online Access: |
|