O processo homologatório e sua natureza

ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.

Main Author: Guimarães, Renato Lobo
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2011
Subjects:
Homologação de sentença estrangeira, Brasil
Online Access:
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-409362017-06-20 O processo homologatório e sua natureza Guimarães, Renato Lobo Homologação de sentença estrangeira, Brasil ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Apresenta que para a decisão alienígena possa produzir os efeitos jurídicos em território nacional, os efeitos jurídicos que lhes são inerentes, faz-se necessário o seu respectivo reconhecimento, pelo Estado brasileiro, através do processo de homologação de sentença estrangeira. 2011-08-26T19:48:40Z 2011-08-26T19:48:40Z 2005-09 Artigo GUIMARÃES, Renato Lobo. O processo homologatório e sua natureza. Revista Jurídica Consulex, v. 9, n. 208, p. 34-37, set. 2005. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40936 pt_BR Restricted access
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Guimarães, Renato Lobo
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