O processo homologatório e sua natureza

ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.

Main Author: Guimarães, Renato Lobo
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2011
Subjects:
Homologação de sentença estrangeira, Brasil
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-409362017-05-22STJGuimarães, Renato Lobo2011-08-26T19:48:40Z2011-08-26T19:48:40Z2005-09http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40936ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.Apresenta que para a decisão alienígena possa produzir os efeitos jurídicos em território nacional, os efeitos jurídicos que lhes são inerentes, faz-se necessário o seu respectivo reconhecimento, pelo Estado brasileiro, através do processo de homologação de sentença estrangeira.ArtigoO processo homologatório e sua naturezaPortuguêsRestricted accessHomologação de sentença estrangeira, Brasil
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Guimarães, Renato Lobo
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