A Emenda Constitucional n. 45 e algumas questões acerca da competência e do procedimento na justiça do trabalho

ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.

Main Authors: Menezes, Cláudio Armando Couce de, Borges, Leonardo Dias
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2011
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-409372017-06-20 A Emenda Constitucional n. 45 e algumas questões acerca da competência e do procedimento na justiça do trabalho Menezes, Cláudio Armando Couce de Borges, Leonardo Dias Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 45] Competência (Justiça do trabalho), alteração, Brasil Reforma judiciária, Brasil Função jurisdicional, Brasil Atividade jurisdicional ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Aborda o mandado de segurança e a Lei de Execução Fiscal. Analisa as relações de trabalho e emprego e a nova competência material. Afirma que a Emenda Constitucional nº 45, promulgada em 2004, apenas realizou um acerto de contas histórico, devolvendo para a justiça do trabalho matérias que dela jamais deveria ter saído, além de ter-lhe acrescido outras tantas questões de competências. 2011-08-26T19:49:30Z 2011-08-26T19:49:30Z 2005-03 Artigo MENEZES, Cláudio Armando Couce de; BORGES, Leonardo Dias. A Emenda Constitucional n. 45 e algumas questões acerca da competência e do procedimento na justiça do trabalho. Justiça do Trabalho, v. 22, n. 255, p. 7-22, mar. 2005. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40937 pt_BR Restricted access
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