Hospital municipal. Descentralização administrativa. Instituição de fundação pública. Possibilidade. Personalidade jurídica de direito público ou de direito privado. Escolha do ente instituidor

Trata-se de parecer.

Main Authors: Martins, Vívian Barros, Mayrink, Cristina Padovani, Castro, José Nilo de
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2011
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Online Access:
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-409642017-06-20 Hospital municipal. Descentralização administrativa. Instituição de fundação pública. Possibilidade. Personalidade jurídica de direito público ou de direito privado. Escolha do ente instituidor Martins, Vívian Barros Mayrink, Cristina Padovani Castro, José Nilo de Fundação (direito público), criação, Brasil Descentralização administrativa, Brasil Saúde pública, Brasil Serviço de saúde, Brasil Parecer Fundação pública Trata-se de parecer. Trata-se de parecer sobre a possibilidade de destinação do patrimônio constituído pelo hospital municipal para a instituição de fundação pública com finalidade de prestação de serviços de saúde. 2011-08-29T11:21:20Z 2011-08-29T11:21:20Z 2004-10 Artigo MARTINS, Vívian Barros; MAYRINK, Cristina Padovani; CASTRO, José Nilo de. Hospital municipal. Descentralização administrativa. Instituição de fundação pública. Possibilidade. Personalidade jurídica de direito público ou de direito privado. Escolha do ente instituidor. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 5, n. 14, out. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40964>. Acesso em: 15 ago. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40964 pt_BR Revista brasileira de direito municipal
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Descentralização administrativa, Brasil
Saúde pública, Brasil
Serviço de saúde, Brasil
Parecer
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