Breves observações sobre a execução de sentença estrangeira à luz das recentes reformas do CPC

Apresenta que para tornar-se eficaz no território brasileiro, a sentença estrangeira precisa ser homologada pelo Superior Tribunal de Justiça. Tradicionalmente, cabia ao Supremo Tribunal Federal a competência para a homologação, a mudança foi operada pela Emenda Constitucional n° 45. Analisa a compe...

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Main Author: Moreira, José Carlos Barbosa
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2011
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