Homologação de sentença estrangeira

- ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.

Main Author: Fux, Luiz
Format: Livro
Language: Português
Published: 2011
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-410652017-05-22STJFux, Luiz2011-08-30T18:26:43Z2011-08-30T18:26:43Z2006http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41065- ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.- Texto de Ministro do Superior Tribunal de JustiçaAborda o procedimento de recepção de sentenças estrangeiras e sobre a ordem de competência para homologação ou verificação adequada das mesmas.Apresenta que a jurisdição, como função do Estado, é ato de soberania, assim adstringe-se, em princípio, aos seus limites territoriais. Porém, os princípios de cooperação internacional recomendam que decisões proferidas alhures possam reduzir efeitos em outros países.LivroHomologação de sentença estrangeiraPortuguêsRestricted accessHomologação de regras estrangeirasJurisdição
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Fux, Luiz
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