Instituto da coisa julgada: aspectos constitucionais, processuais e sua polêmica: relativização

Analisa alguns traços acerca da estreita relação existente entre Constituição e processo, estabelecendo uma análise comparativa entre a moderna processualística com antigas ideologias. Trata também do controle da constitucionalidade das normas como ponto importante para o equilíbrio entre os órgãos...

Full description

Main Author: Prado, Maria Isabel
Format: Capítulo de livro
Language: Português
Published: Forense 2011
Subjects:
Online Access: